sábado, 21 de setembro de 2019


Qui, 21 de Março de 2019 21:37

Ex-prefeito Silvio Barros é condenado por irregularidades em desapropriações de imóveis em Maringá


O ex-prefeito de Maringá Silvio Barros foi condenado por improbidade administrativa por irregularidades em desapropriações de imóveis durante a gestão de 2009 a 2012. Um ex-secretário e o procurador-geral do município da época, além de quatro corretores de imóveis, também foram condenados.

Em nota, Silvio Barros disse que a decisão é equivocada. Leia a íntegra abaixo.

Segundo o Ministério Público do Paraná (MP-PR), os condenados eram réus em uma ação civil pública que foi ajuizada em 2014. Os imóveis foram desapropriados para a inauguração do novo Parque Industrial de Maringá, entre 2011 e 2012.

O ex-prefeito publicou um decreto em novembro de 2011 para a desapropriação amigável ou judicial de sete lotes na Gleba Pinguim que seriam destinados para a instalação do novo Parque Industrial da cidade. Segundo o MP-PR, a desapropriação amigável não foi comunicada aos proprietários do imóveis, que acreditaram estar vendendo os terrenos um investidor de São Paulo.

Para o MP-PR, a gestão municipal contou com a intermediação de corretores de imóveis. De acordo com o Ministério Público, os corretores cobraram irregularmente comissões sobre os negócios e obtiveram vantagens indevidas com o apoio da administração da cidade.

Na sentença, o juiz Nicola Frascati Junior cita que os agentes públicos ocultaram formalidades administrativas referentes a um processo de desapropriação amigável. Segundo o juiz, o caso gerou prejuízos financeiros aos prioritários dos imóveis, que tiveram que arcar com pagamentos de comissão de corretagem de vendas aos corretores, o que não teria acontecido em um processo comum de expropriação.

De acordo com o MP-PR, as vítimas só descobriram que estavam vendendo os imóveis para o município de Maringá no momento da assinatura do registro de transferência imobiliária.

O juiz condenou os envolvidos a solidariamente ressarcirem integralmente os danos causados aos proprietários dos imóveis e ao município de Maringá. A condenação também suspende os direitos políticos dos acusados por três anos. (G1/PR)




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