domingo, 18 de agosto de 2019


Qua, 03 de Abril de 2019 22:27

CCJ aprova projeto que prevê reforma administrativa do Governo do Paraná


Proposta deve receber emendas para corrigir 'defeitos no texto' apontados por deputados que integram a comissão da Alep. Executivo projeta economia anual de R$ 10,6 milhões com redução de cargos e secretarias.

O projeto que prevê uma reforma administrativa no Governo do Paraná foi aprovado nesta quarta-feira (3) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), por 11 votos a 1.

A proposta, encaminhada ao Legislativo pelo governo ainda em fevereiro, foi redesenhada em março por meio de um substitutivo geral, acordado entre lideranças e Executivo.

Segundo o governo, o novo texto projeta uma economia de R$ 10,6 milhões anuais, resultado da redução de secretarias (de 28 para 15) e da extinção de 339 cargos comissionados e funções gratificadas.

Agora, a proposta segue para a Comissão de Finanças. A previsão é a de que a tramitação nessa comissão dure de uma a duas semanas. Depois, o projeto deve ser incluído na pauta para discussão em Plenário.

Conforme a assessoria da Alep, deputados da comissão apontaram "defeitos no texto", que eles acreditam ser possíveis de resolver por meio de emendas em Plenário. Caso isso ocorra, a proposta volta para a CCJ.

"Louvaram a intenção da reforma, mas defenderam que seja discutida em profundidade e aperfeiçoada, para não provocar frustrações em relação a expectativa criada a seu respeito", informa a assessoria.

'Seis por meia dúzia'

Para o deputado de oposição Requião Filho (MDB), o texto do projeto da reforma administrativa, em vez de enxugar a máquina pública e gerar economia troca "seis por meia dúzia".

"Temos 28 estruturas hoje. Vinte secretárias e oito secretarias especiais. Vamos pra 16 secretarias e 12 superintendências. Fica tudo como está. Ele acaba com vários cargos, mas volta a criar os mesmos cargos no mesmo projeto", diz.

O deputado também aponta a falta de um estudo de impacto financeiro. "Não enxergo essa conta dos R$ 10 milhões [de economia]. Não sabemos a conta dos cargos lotados antes e quantos terão depois", afirma.

Requião também critica que a proposta passe a permitir que o governo decida sobre criação e extinção de secretarias por decreto.

"Isso tira o poder aqui da Casa. Isso diminui a importância da Alep, e a gente não vê com bons olhos. Muda o governo e mudam as atribuições das secretarias impedindo de certa maneira políticas públicas de serem completadas a médio e longo prazo", avalia.(G1/RPC)




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