Qui, 04 de Abril de 2019 17:32

ALGÉM PEDIU-LHES OPINIÃO. PARA ‘TRAVAR’ JÁ TEMOS GENTE DEMAIS...

Juristas divergiram nesta quinta-feira (4) sobre a constitucionalidade da proposta de reforma da Previdência Social do governo Jair Bolsonaro.

Seis especialistas foram convidados pelos parlamentares do colegiado para discutir se a matéria fere algum princípio constitucional.

A reunião teve início pouco antes das 10h e ainda era realizada até a última atualização desta reportagem.

Nas próximas semanas, a CCJ terá a tarefa de votar um relatório acerca dos aspectos legais e jurídicos da proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo com mudanças nas regras de aposentadoria.

A previsão é a de que o relator, deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), apresente o seu parecer na semana que vem. Se for aprovado, o mérito (conteúdo) da proposta será debatido em uma comissão especial a ser criada em seguida.

Dos convidados ouvidos pelos parlamentares, dois defenderam que a matéria não fere nenhum princípio constitucional. Uma especialista afirmou não ver retrocesso social na reforma, mas viu possíveis inconstitucionalidades em dois pontos do texto. Os outros três juristas criticaram a proposta.




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