terça, 17 de setembro de 2019


Qui, 25 de Abril de 2019 00:06

Procon de Maringá ameaça multar Sanepar e Agepar em mais de R$ 1,5 milhão


Sanções serão aplicadas caso o reajuste autorizado de 12,13% na tarifa de água e esgoto entre em vigor, segundo o órgão de defesa do consumidor. Companhia e agência informaram que não foram notificadas oficialmente.

O Procon de Maringá, no norte do Paraná, multou preventivamente a Sanepar e a Agência Reguladora do Paraná (Agepar) por causa do aumento autorizado de 12,13% na tarifa de água e de esgoto. As multas somam mais de R$ 1,5 milhão.

De acordo com o órgão, caso o reajuste - previsto para 17 de maio - seja efetivado as multas de R$ 1.031.823,36 para a Sanepar e de R$ 477.696,00 para a Agepar serão efetivadas.

O diretor do Procon de Maringá, João Luiz Regiani, afirma que o aumento autorizado pela Agepar, somado aos reajustes na tarifa de água e esgoto desde 1994, quando entrou em vigor o plano real, gerou ganho real de 43,24% acima da inflação em favor da Sanepar.

“Os ganhos dos acionistas da empresa, composto na sua maioria por fundos de investimentos internacionais, passaram de 25% para 50% na forma de dividendos complementares a partir de 2011”, diz Regiani.

Para justificar a multa, o Procon explica que o lucro líquido da Sanepar saiu de R$ 135,5 milhões em 2010 para R$ 892 milhões em 2018 - aumento de 558,6%.

No mesmo período, ainda segundo o órgão, a receita operacional líquida passou de R$ 1,480 bilhão para R$ 4,162 bilhões. Já os dividendos distribuídos aos acionistas cresceram mais de 1.000 %, chegando a R$ 423,8 milhões, conforme o Procon.

"A empresa trata a água como mercadoria, proporcionando ganhos aos acionistas em detrimento dos usuários”, justifica o diretor.

Sobre a Agepar, a explicação para a multa está baseada no regimento interno da agência, que, segundo o diretor, tem a responsabilidade de fiscalizar os custos dos serviços para proteger os usuários de tarifas abusivas.

“A agência não vem cumprindo fielmente o regimento, conforme resolução de 2018”, afirma Regiani.

A reportagem entrou em contato com a Agepar e a Sanepar, que informaram que não foram notificadas oficialmente das multas.




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