Qui, 02 de Maio de 2019 12:51

Corrupção de toga: Presidente do TJ-MG prestou favores a ex-governador Pimentel, diz Polícia Federal

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Interceptações telefônicas mostram que políticos procuravam o desembargador para encaminhar pleitos

A Polícia Federal suspeita que o desembargador Nelson Missias de Morais, atual presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), prestou favores na corte ao ex-governador Fernando Pimentel (PT-MG) e seus aliados políticos.

Uma investigação iniciada em 2015, cujo foco são supostas irregularidades envolvendo magistrados do segundo maior tribunal de Justiça do país, indica que Missias atendeu a interesses da cúpula do estado em troca da nomeação, em 2015, da então advogada Alice Birchal, à qual seria ligado, para cargo de desembargadora.

Interceptações telefônicas, cujas transcrições foram obtidas pela Folha de S.Paulo, mostram que os políticos e autoridades próximas ao então governador procuravam o desembargador para encaminhar pleitos.

A PF atribui a Missias as práticas de corrupção, tráfico de influência e exploração de prestígio, mas, em parecer sobre o caso, emitido em 2017, a PGR (Procuradoria-Geral da República) discordou, alegando que as hipóteses são, no máximo, de crimes de menor potencial ofensivo, como advocacia administrativa.

A reportagem não conseguiu apurar se houve decisão a esse respeito. Segundo pessoa com acesso ao caso, ouvida pela reportagem em abril, o inquérito tramita em sigilo no STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Segundo a PF, Missias prometeu interferir em processo que tratava do uso, pelo governo de Minas, de recursos de depósitos judiciais para bancar, em meio à crise, despesas como a folha dos servidores.

O estado havia tido acesso a uma primeira parcela dos recursos, de R$ 2 bilhões, mas a transferência de outros R$ 4 bilhões estava sendo discutida por meio de um processo no TJ mineiro.

O Banco Central havia apresentado petição para ser habilitado nos autos, o que poderia levar o caso para a Justiça Federal. Isso não era do interesse do governo mineiro (com maior influência era sobre a corte local), que tentava evitar a apreciação do pedido por um juiz de primeira instância.

“O receio é ele despachar isso hoje. Se ele puder não despachar… tem como você ver, tentar falar com ele [o juiz]?”, perguntou a Missias, na tarde de 26 de outubro de 2015, o então subsecretário de Relações Institucionais da Casa Civil, Rômulo Ferraz, que ouviu como resposta: “Tento”.

Mais adiante, os dois voltam a conversar e o desembargador deixa claro que levou a demanda ao colega que trataria do caso. “Se for pra Justiça Federal, nós estamos f”, disse o subsecretário. “Não. Já falei com ele que não pode”, reagiu o magistrado. (Fonte: Folhapress)




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