sábado, 7 de dezembro de 2019


Qua, 29 de Maio de 2019 12:04

Anúncios de produtos on-line: Cuidado para não cair no conto do vigário

Bruno Boris, professor (Foto: Arquivo TV Record/Google) Bruno Boris, professor (Foto: Arquivo TV Record/Google)


Especialista em Direito do Consumidor alerta para preços abaixo do mercado (*)

Atualmente, inúmeros consumidores estão optando por fazer suas compras via internet, sejam produtos eletrônicos, sejam roupas, perfumes, sapatos e até mesmo viagens. No entanto, devido ao aumento dessa prática, tem sido comum discussões acerca de ofertas via comércio on-line não cumpridas, sob alegação de erro de anúncio. O que fazer nesses casos?

Segundo Bruno Boris, professor de Direito do Consumidor da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, o Código de Defesa do Consumidor, conforme o artigo 30, é expresso quando afirma que a oferta vincula o fornecedor. Deste modo, evita-se eventual conduta de má-fé do fornecedor.

"Todavia, a boa-fé do consumidor também deve ser levada em consideração, ou seja, caso pretenda adquirir um produto cujo preço esteja abaixo da média do mercado, existe o direito de o fornecedor deixar de cumprir essa oferta, uma vez que fica claro um possível erro de anúncio", explica Boris. O especialista também reforça que o anunciante não pode, simplesmente, deixar de entregar o produto sem transmitir qualquer informação ao consumidor, mas deve orientá-lo acerca do cancelamento da oferta em razão do erro do anúncio, no caso, o preço incorreto.

"Dessa forma, desde que o fornecedor comprove que houve erro grosseiro no anúncio, certamente será eximido da obrigação de entregar o produto, caso haja algum debate judicial. Além disso, qualquer valor pago pelo consumidor deve ser restituído assim que possível. No entanto, caso o fornecedor não consiga demonstrar de maneira clara que o erro de preço do anúncio é grosseiro, provavelmente terá de arcar com a oferta apresentada", diz o especialista.

 >>>(*)Bruno Boris, autor do artigo é professor de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie Campinas, especialista em Direito do Consumidor..




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