quinta, 12 de dezembro de 2019


Sex, 14 de Junho de 2019 11:53

Governador quer acabar com corrupção ‘por decreto’

Acha que é fácil... Acha que é fácil...


O governador Ratinho Junior anunciou que vai mandar à Assembleia Legislativa na semana que vem projeto de lei para proibir corrupção nos contratos firmados por empresas privadas com o governo do estado. O anúncio, segundo a Agência Estadual de Notícias, ocorreu durante o I Simpósio Paranaense de Combate à Corrupção na Administração Pública, em Curitiba.

A proposta incluirá uma cláusula obrigatória em todos os contratos vedando expressamente “a prática de atos ilegais ou de corrupção, abrangendo todas as partes contratantes”. O texto elaborado pela Controladoria-Geral do Estado não especifica quantidade, valor, modelo, perfil ou qualidade do contrato e será condicionante dos novos acordos, se aprovado pelos deputados estaduais.

Segundo o governador, o inciso é um “detalhe importante” num momento em que a população cobra atenção redobrada contra a corrupção. “Vai atender os contratos de obras de infraestrutura e os de prestação de serviço. É um acordo de responsabilidade das empresas com o Estado. Vai ajudar a máquina pública a oferecer um serviço de mais qualidade com respeito ao dinheiro público”, explicou Ratinho Junior.

O controlador-geral Raul Siqueira destacou que a cláusula anticorrupção visa, de maneira objetiva e efetiva, estabelecer que é proibido dar, oferecer ou prometer qualquer tipo de vantagem indevida. “A determinação do Governo é que não haja dúvidas ou questionamentos sobre a obrigatoriedade do cumprimento dos princípios constitucionais da administração pública: moralidade, eficiência e ética”, argumentou.(Do blog Contraponto)




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