segunda, 14 de outubro de 2019


Seg, 17 de Junho de 2019 10:11

SECRETÁRIO NEY LEPREVOST AUTORIZA MAIS DE 1 MILHÃO EM MULTAS A BANCOS, TELEFÔNICAS E PLANOS DE SAÚDE POR LESAREM OS CONSUMIDORES


O secretário da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf), Ney Leprevost, deferiu multas do Procon que ultrapassam o valor total de 1 milhão de reais a bancos, empresas de telefonia e planos de saúde que lesaram consumidores. Dentre os multados estão a empresa de telefonia Claro, o plano de saúde Golden Cross; os bancos Bradesco, Sofisa, Banco do Brasil e Losango, além dos Correios e das Lojas Americanas e Magazine Luiza.

“O Procon faz um grande esforço para resolver os problemas dos consumidores pelos canais preliminares de solução de conflitos e este é o nosso dever. Mas quando o estabelecimento infrator recusa o acordo ou a solução do problema, se sujeita à aplicação das sanções previstas na lei”, afirma o secretário.

Os principais problemas que geraram a aplicação das multas são referentes a cobranças indevidas e prestação de serviços sem solicitação, propaganda enganosa, cobranças abusivas, aumento de preço sem justificativa é até mesmo produtos alimentícios com prazo de validade vencido.

Ainda de acordo com Leprevost, “todos multados foram notificadas previamente, sendo assegurada a ampla defesa ao contraditório, mas como os recursos apresentados nos processos administrativos não foram acatados, ou em alguns casos sequer foram apresentados, as multas serão aplicadas”.

Fundo do Consumidor - Os valores resultantes das multas aplicadas são revertidos em benefícios para os próprios consumidores – pois todo o montante é destinado ao Fundo Estadual de Defesa ao Consumidor (Fecon). “É com esses recursos que custeamos a produção de materiais de orientação e conscientização, por exemplo”, explica a diretora do Procon-PR, Claudia Silvano.

A advogada da Sejuf Christine Zardo Coelho, destaca que a multa é prevista no Código de Defesa do Consumidor e aplicada em conformidade com a portaria nº 5 do Procon-PR, elaborada em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Mais informações sobre os Direitos do Consumidor estão no site www.procon.pr.gov.br. Para reclamações, o caminho mais fácil é acessar a plataforma online www.consumidor.gov.br, também disponível em aplicativo gratuito para Android e iOS.




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