terça, 15 de outubro de 2019


Ter, 09 de Julho de 2019 11:03

Câmara começa a analisar PEC da Previdência no plenário; entenda a votação

  Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados


Presidente da Câmara tentará colocar em votação e aprovar texto em dois turnos ainda nesta semana. Para a proposta ser aprovada, são necessários, pelo menos, 308 votos favoráveis.

Após cinco meses de tramitação, a proposta de reforma da Previdência deve entrar nesta terça-feira (9) em sua fase decisiva, com o início das discussões do texto no plenário principal da Câmara.

Parlamentares mais otimistas preveem até mesmo a possibilidade de aprovar, já nesta terça, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC), deixando pendente para esta quarta-feira (10) somente a análise de eventuais emendas e destaques (propostas de alteração no texto original) que vierem a ser apresentados em plenário.

Fiador da PEC da Previdência no parlamento, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), movimenta as últimas peças do xadrez político para viabilizar a aprovação do texto até o final desta semana. Ele também articula um esforço final para tentar incluir estados e municípios na reforma previdenciária na fase de plenário, embora governistas avaliem que é improvável.

A corrida contra o tempo se explica pelo fato de que o recesso parlamentar de julho começa no dia 18. Líderes aliados ao Palácio do Planalto manifestaram nesta segunda-feira (8) otimismo em relação à possibilidade de aprovar o texto em dois turnos até sexta (12).

  • Entenda ponto a ponto a proposta que vai ao plenário da Câmara
    • Polêmica, a PEC da Previdência vai exigir articulação política e mobilização dos líderes partidários para ser aprovada no plenário em razão da exigência de maioria qualificada para mexer no texto constitucional. Para aprovar uma emenda à Constituição na Câmara, são necessários os votos de, pelo menos, 308 dos 513 deputados (60%), em dois turnos de votação.
    • Preocupados em evitar que a previsão de economia da reforma previdenciária seja desidratada mais uma vez, Maia e líderes governistas estão de olho nas emendas e destaques que devem ser apresentados no plenário.
    • A área econômica do governo quer que os deputados garantam a economia de R$ 987 bilhões em 10 anos, cifra estimada com o texto que foi aprovado na comissão especial.
    • Inicialmente, o ministro da Economia, Paulo Guedes, previa uma economia de R$ 1 trilhão, porém, as alterações feitas na PEC pelos integrantes da comissão especial reduziram em mais de R$ 200 bilhões a expectativa. Apenas um dos destaques aprovados pelo colegiado para atender apelos da bancada ruralista desidratou em R$ 83 bilhões a previsão de economia em uma década.
    • Kit obstrução
    • A ordem do dia da Câmara (o período da sessão em que os deputados votam propostas) terá início quando o painel eletrônico da Casa registrar a presença de 257 deputados. Neste momento, deverá ser anunciada a análise da PEC da Previdência em primeiro turno.
    • Deputados de oposição já anunciaram que pretendem utilizar dispositivos previstos no regimento interno da Câmara para tentar atrasar a análise da proposta – o chamado "kit obstrução".
    • A obstrução, no jargão legislativo, é um conjunto de práticas realizadas por deputados que não concordam com o conteúdo de um determinado projeto para evitar que seja votado. Essas ações, geralmente, buscam atrasar ao máximo a votação de um texto, apostando na dificuldade dos apoiadores da proposta de manter o quórum necessário para realizar as votações.
    • Na estratégia da obstrução, parlamentares de oposição podem solicitar, por exemplo, que seja feita a leitura da ata da sessão anterior. Podem também apresentar requerimentos de retirada de pauta, de adiamento de discussão, de votação nominal para outro requerimento, entre outros recursos regimentais.
    • Este conjunto de requerimentos de obstrução precisa ser analisado antes que seja iniciada a discussão da proposta principal.
    • Ainda com base no kit obstrução, a oposição pode apresentar no plenário questões de ordem, que são questionamentos regimentais sobre a forma pela qual serão realizados os procedimentos de discussão e votação da PEC. (De O Globo)



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