quinta, 19 de setembro de 2019


Dom, 04 de Agosto de 2019 16:43

Projeto do paranaense Oriovisto Guimarães, enquadra STF com a PEC do ‘pito’ nos ministros

Senador Oriovisto, Paraná Senador Oriovisto, Paraná


    • Entrou na pauta do Senado no retorno do 'recesso' a PEC que limita decisões monocráticas no STF e outros tribunais
    • Está na pauta do Senado, terça (6), no retorno das férias, a proposta de emenda à Constituição que é um “pito” no Supremo Tribunal Federal, limitando decisões monocráticas de ministros em processos que afetem políticas públicas ou suspendam tramitação legislativa. O autor, Oriovisto Guimarães (Pode-PR), quer acabar a “perpetuação dos efeitos” de liminares. Como uma do ministro Luís Roberto Barroso, que na prática legalizou o aborto no Brasil, apesar da proibição legal.
    • A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.
    • “[A demora de julgar ações] permite que “relações jurídicas sejam constituídas sob a vigência da cautelar”, adverte o senador Guimarães.
    • A PEC cita na sua Justificativa “riscos à separação de Poderes ao Estado de Direito provocados pelo ativismo irrefletido” no STF.
    • A PEC também cita “riscos provocados pela postura errática” e pela “atuação atentatória ao princípio da colegialidade” verificada no STF.
    • Liminares que criam despesa para os cofres públicos também ficam proibidas, segundo dispõe a PEC do senador Oriovisto Guimarães.



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