quinta, 12 de dezembro de 2019


Seg, 19 de Agosto de 2019 18:47

Protestos contra a lei do abuso de autoridades

 Juízes, procuradores, promotores e outros membros de carreiras de Estado realizaram na tarde desta segunda-feira (19) um ato público em Curitiba, em repúdio à aprovação do projeto de lei do abuso de autoridade.

Durante a manifestação, que começou às 15 horas, em frente à sede da Justiça Federal ,no bairro Ahú, organizadores pediram que faixas levadas por manifestantes de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro fossem retiradas. As faixas diziam traziam a mensagem “Mulheres do Paraná com Bolsonaro”.

O ato é exclusivamente contra o projeto de lei do abuso de autoridade que foi aprovado pela Câmara Federal, na última quarta-feira (14), em regime de urgência. Para entidades que compõem a Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público (Frentas), “o aperfeiçoamento da legislação – em vigor desde 1965 – é necessário, mas deveria ter sido tratado com serenidade, a partir de um amplo debate, em tramitação ordinária, exatamente o oposto do que ocorreu”.

O projeto foi encaminhado para a sanção do presidente da República Jair Bolsonaro (PSL), que pode chancelar ou não, o texto. Em nota, a Frentas ressaltou que “as entidades trabalharão para que excessos e impropriedades contidos no referido projeto de lei sejam vetados e, em caso de sua sanção, para que os referidos artigos sejam invalidados pelo Poder Judiciário, diante de manifestas inconstitucionalidades”. (Do portal Bem Paraná)




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