quinta, 17 de outubro de 2019


Qui, 26 de Setembro de 2019 20:44

Conferência discute constitucionalidade da Lei do Abuso de Autoridade


O polêmico projeto de lei sobre os Crimes do Abuso de Autoridade será tema de uma Conferência, na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Proposto pelo deputado Delegado Francischini  (Foto), o evento vai debater a constitucionalidade da medida que cerceia o trabalho de combate e investigação criminal. O evento vai reunir representantes de entidades ligadas ao tema na próxima terça-feira, às 18h30 horas, no Auditório Legislativo.

“Nós convidamos a sociedade e representantes das instituições para colher subsídios para debater sobre essa medida que impacta especialmente o trabalho da Lava-Jato e o combate à corrupção”, explicou Francischini.

Com a derrubada dos vetos propostos pelo presidente Jair Bolsonaro, feita pelo Congresso essa semana, voltaram ao texto vários trechos apontados por especialistas como mecanismos que podem dificultar e constranger a atuação de juízes, procuradores e policiais no combate à corrupção.

O PSL, além de associações de juízes e de procuradores prometem recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) em relação às medidas impostas pelo projeto.

A proposta estabelece uma série de crimes relacionados à atuação de servidores e de integrantes dos três Poderes, que podem ser considerados como abuso de autoridade, além de determinar a forma como vai ocorrer o processo penal, a responsabilização e os efeitos da condenação pelas infrações.

São impactados pela lei servidores públicos e militares; deputados estaduais, federais e senadores; presidente da República, governadores, prefeitos; juízes, desembargadores e ministros de tribunais superiores; procuradores e promotores públicos; ministros do TCU e integrantes de TCEs.

Serviço:
Conferência sobre a Constitucionalidade da Lei do Abuso de Autoridade
Proponente Deputado Delegado Francischini
Dia 1.º outubro / 18h30
Auditório Legislativo (3.º Andar)
Assembleia Legislativa do Paraná




Twitter - Políticos

Jair Bolsonaro


Ratinho Junior


Rafael Greca


Álvaro Dias


Flavio Arns


Professor Oriovisto Guimarães

S5 Box