quinta, 17 de outubro de 2019


Ter, 08 de Outubro de 2019 09:15

Processo da operação que investiga licitação da PR-323 volta para fase de alegações finais; assessores do ex-governador são réus

Beto Richa não figura como réu Beto Richa não figura como réu


Decisão foi motivada por entendimento do STF de que réus delatados devem ser ouvidos por último.

O juiz Paulo Sergio Ribeiro, da 23ª Vara Federal Criminal de Curitiba, determinou novos prazos para que os réus de um dos processos da Operação Piloto apresentem alegações finais. A decisão foi motivada pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que réus delatados devem ser ouvidos por último.

A operação, deflagrada em 2018, que investiga um esquema de corrupção e lavagem de dinheiro envolvendo a Parceria Público Privada (PPP) para exploração e duplicação da PR-323, entre Maringá, no norte do Paraná, a Francisco Alves, no noroeste.

Em agosto, a Segunda Turma do STF anulou a sentença do ex-juiz Sergio Moro que condenou em 2018 o ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine na Operação Lava Jato. Para os ministros, Bendine - que era delatado - não foi ouvido na fase correta. Com isso, o processo voltou à primeira instância.

Nesse processo da Operação Integração, os réus respondem por crimes como corrupção ativa e passiva, fraude a licitação e lavagem de dinheiro. A decisão do juiz é de 2 de setembro - quase uma semana depois da anulação da sentença de Bendine.

O juiz concedeu prazo de sete dias para os sete réus colaboradores apresentarem as alegações finais, e mais sete dias para os três réus que não são delatores, entre eles Deonilson Roldo, ex-chefe de gabinete de Beto Richa (PSDB), e o empresário Jorge Atherino, apontado como operador financeiro.

Os delatores já apresentaram as defesas. Nesse processo, Beto Richa não é réu. Os citados têm negado as acusações.

Operação Piloto

A Operação Piloto foi deflagrada em 11 de setembro de 2018. Os valores, conforme revelado pela operação, eram pagos em favor de agentes públicos e privados no Paraná, em contrapartida ao possível direcionamento do processo licitatório para investimento na duplicação, manutenção e operação da PR-323.

O codinome "Piloto", de acordo com a força-tarefa da Lava Jato, se refere a Beto Richa na planilha da Odebrecht.

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Ex-secretário Roldo

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o Grupo Odebrecht fez, no primeiro semestre de 2014, um acordo ilícito com Deonilson Roldo para que a concorrência fosse limitada na licitação para as obras na rodovia.

Para os promotores, o grupo atuou para fraudar a licitação para a duplicação da PR-323, em um contrato de mais de R$ 7 bilhões. A intenção, segundo a investigação, era de favorecer o consórcio liderado pela Odebrecht. A obra não saiu do papel.

Segundo os investigadores, em 2014, Roldo sugeriu a um empresário que entrasse na licitação apenas para dar um ar de legalidade à fraude. Conforme o MP-PR, ele prometeu recompensar o empresário em outros negócios. A conversa foi gravada.

Um dos delatores da Odebrecht relacionou o contrato da obra da PR-323 ao repasse de R$ 2,5 milhões, via caixa dois, para a campanha de reeleição de Richa.

De acordo com os promotores, os acusados transgrediram o princípio da moralidade administrativa visando conferir aparência legal a uma concessão direcionada, sustentada em um esquema espúrio de propina. (Do G1/PR)

 




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