Ter, 08 de Outubro de 2019 10:54

Reunião de prefeitos - Greca defende municípios contra perdas na Reforma Tributária


O prefeito de Curitiba, Rafael Greca, defenderá em Salvador (BA), na 76ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), nesta terça-feira (8/10), a autonomia dos municípios na gestão do Imposto sobre Serviços (ISS) que pode ser impactado pela proposta de Reforma Tributária do governo federal.

“É necessário que haja correspondência fiscal entre serviços públicos prestados pelas cidades e o que é arrecadado, inclusive por número de habitantes, no caso dos grandes e médios municípios”, frisa Greca, que é vice-presidente de Cidades Inteligentes da FNP.

Na capital baiana, ele participará do painel “A Reforma Tributária e os Municípios” com o secretário de Finanças de Curitiba, Vitor Puppi, que também preside a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf).

No painel serão analisadas e debatidas as propostas legislativas da Reforma Tributária, em tramitação no Congresso Nacional, e seus impactos para os municípios.

Unificação

A PEC 45/2019, de autoria do deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP), prevê a unificação de diversos tributos, como o PIS/Cofins, o IPI, o ICMS e o ISS.  Já a PEC 110, projeto de autoria do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), prevê a extinção do ISS com a criação de um imposto único.

Com a unificação, a previsão é que somente as capitais tenham perdas de R$ 13,5 bilhões se as propostas forem aprovadas como estão. A perda para Curitiba pode chegar a R$ 390,5 milhões em arrecadação de Imposto sobre Serviços (ISS).

O ISS é a principal fonte de arrecadação do município, responsável, de janeiro a agosto, por uma receita de R$ 874 milhões, 8,3% a mais em termos reais (já descontada a inflação) em relação ao mesmo período do ano passado.

O prefeito anfitrião, ACM Neto e o prefeito de Ribeirão Preto, Duarte Nogueira, estarão ao lado de Greca no debate, do qual também participarão a secretária de Fazenda de Niterói e presidente do Fórum Nacional dos Secretários Municipais de Finanças, Giovanna Victer e o consultor de Finanças Públicas da Frente Nacional de Prefeitos, Kleber Castro.

A agenda de trabalhos da 76ª Reunião da Frente Nacional dos Prefeitos seguirá até quarta-feira (9/10), com debates também de outros temas, entre eles a representação feminina na política brasileira, os desafios da mobilidade urbana, a agenda de desenvolvimento sustentável e a análise da proposta do novo Fundeb.
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