segunda, 11 de novembro de 2019


Qui, 17 de Outubro de 2019 11:16

MAIS UMA TETA GORDA PARA DEPUTADOS: Assembleia quer voltar apagar diárias a parlamentares; como eles mesmos fazem a lei...


A Mesa Executiva da Assembleia Legislativa estuda implantar o pagamento de diárias aos deputados estaduais através da verba de ressarcimento para despesas com transporte, alimentação e hospedagem da atividade parlamentar. A medida é cogitada depois que o Ministério Público estadual cobrou a direção da Casa pela falta de transparência e controle dos gastos do Legislativo com essa verba. Atualmente, cada um dos 54 deputados têm direito a R$ 31.470,00 ao mês para gastos com telefone, transporte, alimentação e outras despesas do mandato. O dinheiro é ressarcido a partir da apresentação das notas fiscais dos gastos.

Na semana passada, o MP emitiu uma recomendação administrativa ao presidente da Assembleia, deputado Ademar Traiano (PSDB) e ao primeiro-secretário da Casa, Luiz Cláudio Romanelli (PSB), cobrando maior controle e transparência sobre os gastos dos parlamentares com a verba de ressarcimento. Segundo o órgão, investigações identificaram “inconsistências na prestação de contas dessas verbas, que ainda estão sendo apuradas.

Segundo a promotoria, foi constatado ainda que o portal da transparência da Assembleia não divulga todos os dados referentes às despesas ressarcidas. O MP recomendou que a Assembleia tome uma série de providências para controlar o ressarcimento e a divulgação das despesas realizadas pelos deputados. Entre elas, está a unificação da normatização a respeito do ressarcimento de despesas – atualmente, o ressarcimento de verbas é regulado por quatro resoluções e quatro atos da Comissão Executiva da Assembleia.

Outras medidas propostas são: adequação jurídica da verba de ressarcimento destinada ao custeio de despesas com alimentação, hospedagem e transporte; aprimoramento da divulgação dos gastos realizados pelos deputados durante a atividade parlamentar, com a ampliação da publicidade e a divulgação de dados abertos sobre os ressarcimentos de despesas, com a exibição, no portal da transparência, de todos os dados relativos a cada despesa, incluindo o documento fiscal com todas as informações, em local de fácil acesso ao público.

O MP pediu ainda que o ressarcimento de despesas com alimentação, hospedagem e transporte seja feito apenas nos casos em que o deputado esteja no exercício comprovado de atividade parlamentar; restrição do ressarcimento com despesas de deslocamento ao estritamente necessário para que o deputado exerça suas atividades; restrição ao acúmulo de créditos de verbas não utilizadas nos seis meses que antecedem à eleição estadual; não ressarcimento de despesas de deputados licenciados. O MP deu prazo até hoje para que a direção do Legislativo informem se as recomendações forem cumpridas. (Do portal Bem Paraná)




Twitter - Políticos

Jair Bolsonaro


Ratinho Junior


Rafael Greca


Álvaro Dias


Flavio Arns


Professor Oriovisto Guimarães

S5 Box