segunda, 11 de novembro de 2019


Sáb, 26 de Outubro de 2019 13:14

ESTRAGOS DO GOL CONTRA DO MINISTRO: Ao menos 700 investigações estão paradas por decisão de Toffoli sobre o Coaf, diz Ministério Público

DE QUE LADO JOGAS TU? DE QUE LADO JOGAS TU?


Em julho, presidente do STF suspendeu investigações que usassem dado do Coaf sem autorização judicial. Maior parte de ações paradas apuram crimes como lavagem de dinheiro.

Um levantamento do Ministério Público Federal (MPF) apontou que ao menos 700 ações e investigações estão paradas na Justiça por causa da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de suspender apurações que usassem, sem autorização judicial, dados sigilosos da Receita Federal e do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – atual Unidade de Inteligência Financeira (UIF).

A decisão de Toffoli, tomada em julho, acolheu pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro. Toffoli argumentou à época que era "temerário" promover procedimentos de investigação criminal sem supervisão judicial.

O número do MPF é parcial, porque a Câmara Criminal do Órgão, responsável pelo levantamento, ainda não terminou de analisar todos os casos. Os dados levam em conta apenas processos do Ministério Público Federal, e não engloba os dos ministérios públicos estaduais.

De acordo com o MPF, as investigações paradas se referem, majoritariamente, a crimes contra a ordem tributária, de lavagem ou ocultação de bens, e crimes cometidos contra o Sistema Financeiro Nacional. Também ficaram travadas apurações sobre contrabando e descaminho, corrupção ativa e passiva, peculato e sonegação previdenciária.

Em setembro, levantamento da TV Globo mostrou que a decisão de Toffoli havia paralisado investigações em pelo menos 12 estados. Um dos casos é o procedimento que investiga o policial militar reformado Ronnie Lessa, acusado de matar Marielle Franco, e o motorista dela, Anderson Gomes.

O plenário do STF ainda vai analisar se órgãos como a Receita e a UIF podem usar os dados sigilosos em investigações sem autorização judicial.




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