quarta, 13 de novembro de 2019


Qua, 06 de Novembro de 2019 10:45

PARA EVITAR TRAGÉDIA... Senadores entregam a Toffoli carta de apoio à prisão em segunda instância


Documento de representantes de 70 milhões de eleitores também foi entregue ao PGR Augusto Aras

Um grupo de senadores da Frente Muda Senado se reuniu ontem (5) com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro José Dias Toffoli, na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância. O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores. E também foi entregue ao procurador-geral da República, Augusto Aras.

O STF volta a analisar nesta quinta-feira (7) as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) 43, 44 e 54, nas quais se discute a possibilidade de início do cumprimento da pena antes de serem esgotadas todas as possibilidades de recurso (trânsito em julgado).

Até o momento, quatro ministros consideram que a possibilidade é constitucional e outros três entendem que a medida ofende o princípio constitucional da presunção de inocência. E ainda faltam os votos de quatro ministros.

Os senadores reforçaram a representatividade de 70 milhões de votos de eleitores que, assim como eles, apoiam a manutenção da prisão em 2ª instância.

“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância e faça o seu trabalho no julgamento de quinta-feira”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“Esta é uma bandeira que defendo há muito tempo, pois entendo que é uma das principais medidas que combatem a impunidade no Brasil”, disse Rodrigo Cunha (PSDB-AL).




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