domingo, 26 de janeiro de 2020


Sáb, 07 de Dezembro de 2019 21:39

Câmara de Curitiba terá pauta cheia na semana que vem; depois, ‘descanso da companhia’...

A pauta da Câmara Municipal de Curitiba está cheia de projetos polêmicos e questões importantes na próxima semana. Entre eles, estão aporte para a CuritibaPrev, extinção de cargo de motorista, orçamento de 2020 e relatórios das inspeções técnicas realizadas na ponte de madeira do parque Tingui e no viaduto Colorado.

Sete projetos de lei constam na ordem do dia da Câmara Municipal de Curitiba (CMC), nesta segunda-feira (9), para votação em primeiro turno. Dois deles são mensagens do prefeito Rafael Greca que tiveram o regime de urgência aprovado nesta semana. As proposições dispõem sobre o aporte de mais R$ R$ 6 milhões para o custeio da CuritibaPrev (005.00204.2019) e da extinção do cargo de motorista da administração direta e indireta (005.00153.2019, com o substitutivo 031.00063.2019).

Para o aporte extra à CuritibaPrev, regime complementar de previdência do Município, a Prefeitura de Curitiba pretende alterar o artigo 38 da lei 15.072/2018. A ideia é dobrar de R$ 6 milhões para R$ 12 milhões a quantidade de recursos que a administração pode repassar à fundação, “a título de adiantamento de contribuições destinadas ao custeio administrativo”. Segundo o Executivo, o valor inicialmente previsto, dividido em parcelas mensais de R$ 300 mil, termina em 30 de maio de 2020.

Quanto à extinção do cargo de motorista da Prefeitura de Curitiba, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc), 224 vagas não estão ocupadas. As 146 vagas ocupadas seriam extintas por força da aposentadoria, falecimento, exoneração ou demissão dos servidores.

A Comissão Especial para Avaliação de Pontes e Viadutos da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) recebe, também na segunda (9), às 14h, os relatórios das inspeções técnicas realizadas na ponte de madeira do parque Tingui e no viaduto Colorado, no final de novembro, quando o colegiado inspecionou os locais acompanhado de profissionais do Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), vinculado à Universidade Federal do Paraná (UFPR), e do Instituto de Engenharia do Paraná (IEP). Os dados, gerados a partir de fotografias e medições com equipamentos próprios, serão apresentados pelo professor Mauro Lacerda Santos Filho, coordenador do ITTI. Ainda no dia da averiguação, o professor adiantou que o estado da ponte é de “regular para ruim”, e que lhe parecia mais uma obra de carpintaria que de engenharia. Sobre o viaduto, o coordenador adiantou que a estrutura “aparentemente” não apresentava risco, mas demandava manutenção, pois “os aparelhos de apoio” aparentavam estar no final de sua vida útil. A reunião será realizada na Sala das Comissões, com entrada pelo Anexo I da CMC, e é aberta ao público. Além de conhecer o relatório, a Comissão Especial deve definir novos locais que serão visitados, sendo prioritário os equipamentos mais antigos e com fluxo intenso de veículos e pessoas.

A forma como a prefeitura irá gastar os R$ 9,4 bilhões previstos ao orçamento da capital paranaense, para 2020, será votada na terça (10) em primeiro turno pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC). A sessão plenária inicia às 9h e é transmitida ao vivo pela YouTube, Facebook e Twitter. A proposta, de autoria do Executivo, estabelece o planejamento financeiro para o ano que vem e estima como a receita municipal será usada, tanto para a manutenção da estrutura de atendimento à população e como para investimentos no município (013.00009.2019). (Da coluna Política em Debate/Portal Bem Paraná)




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