Sáb, 14 de Dezembro de 2019 10:52

TCU quer que empreiteiras enroladas na Lava Jato conclua obras públicas inacabadas


Proposta é o ministro Bruno Dantas, do TCU, e tem o apoio de ministros do governo federal e do STF

O Tribunal de Contas da União iniciou a discussão de uma ideia nova, apresentada pelo ministro Bruno Dantas, com a participação do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do governo federal: em seus acordos de leniência, as empreiteiras enroladas assumiriam o compromisso de concluir obras públicas inacabadas. São 14 mil no País, hoje. Dantas acha inclusive que não seria necessário deflagrar uma nova licitação, em razão do caráter extraordinário do trato. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

A ideia do término das obras públicas pelas empreiteiras da Lava Jato tem o apoio do ministro Tarcísio Freitas (Infraestrutura).

Fragilizadas, empreiteiras podem não pagar as multas dos acordos de leniência, mas usariam sua expertise para a conclusão das obras.

Participam da articulação da ideia o STF, o STJ, a Advocacia Geral, a Controladoria-Geral e a Procuradoria Geral da República.




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