Nacional
Os juristas reiteram a necessidade de compreender as diferenças entre plebiscito e referendo. O plebiscito, cujo nome vem do latim, significa decreto da plebe (no caso, do povo), é convocado antes da criação da norma – seja ato legislativo ou administrativo. Os eleitores são convocados a opinar sobre um determinado tema para que os legisladores definam a questão. Nos últimos 20 anos, houve um plebiscito, em 1993, e um referendo, em 2005. No Brasil, a legislação determina que a realização… Leia Mais
  Vista pelo Planalto como uma reação normal em um ambiente de contestação, o senador do PSDB Aécio Neves (MG) avalia que a queda da aprovação da presidente Dilma Rousseff indica uma insatisfação geral com a classe política brasileira. "As pesquisas indicam o que os protestos que mobilizam o País já mostravam: uma insatisfação dos brasileiros que, acredito, não seja apenas com relação à presidente Dilma, mas com a classe política como um todo, em razão da ausência de respostas… Leia Mais
  O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, deputado e pastor Marco Feliciano, do Partido Social Cristão de São Paulo, demonstrou ter ficado incomodado com o fato da presidente Dilma Rousseff, do Partido dos Trabalhadores, ter recebido ativistas gays em meio à onda de protestos que acontece em todo o país. Na última sexta-feira, 28, Feliciano usou oTwitter para indagar: "Somos invisíveis?", tuitou o deputado. No twitter, Marco Feliciano faz referencia às reivindicações dos evangélicos retuitando o pastor e fundador da igreja Assembleia… Leia Mais
A Secretaria Nacional da Juventude, ligada à Presidência da República, informou nesta sexta-feira (28) que o governo vai lançar em duas semanas um canal de diálogo com jovens por meio das redes sociais. O anúncio foi feito após reunião da presidente Dilma Rousseff com representantes de movimentos sociais formados por jovens, no Palácio do Planalto. De acordo com a secretária Severine Macedo, da Secretaria Nacional de Juventude – órgão ligado à Secretaria-Geral da Presidência –, o chamado “observatório participativo” buscará discutir… Leia Mais
O deputado federal Natan Donadon (RO), preso na manhã desta sexta-feira (28) pela Polícia Federal em Brasília, foi encaminhado para o presídio da Papuda no início da tarde, segundo informou a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do DF. Antes, o parlamentar, condenado pelo Supremo Tribunal Federal, passou na Vara de Execuções Penais no centro da capital. Donadon chegou ao complexo penitenciário, a cerca de 20 km do centro de Brasília, por volta das 15h30, em veículo descaracterizado da PF.… Leia Mais
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do italiano Césare Battisti e manteve a condenação do ex-ativista  (e assassino) por uso de carimbos oficiais falsos do serviço de imigração brasileiro no passaporte. A decisão foi tomada na última terça-feira (25) e divulgada nesta sexta (28). A decisão do STJ deve ser publicada na segunda-feira (1º) e será aberto prazo de cinco dias para recurso. Ele pode recorrer ao próprio tribunal e, depois, também poderá questionar a condenação no Supremo Tribunal… Leia Mais
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou que o Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) dos produtos da linha branca e dos móveis, reduzido no ano passado, terá alta em julho. O governo, no entanto, vai "fatiar" essa alta, com uma elevação menor do IPI até setembro. "A partir de setembro, vamos ver. A ideia é a recomposição das alíquotas [para o patamar normal]. Podemos calibrar o tempo disso dependendo da arrecadação, da inflação e das vendas do setor. Por enquanto, está… Leia Mais
  Partidos de oposição (PSDB, DEM e PPS) divulgaram  nota na qual se dizem favoráveis à consulta popular sobre reforma política, mas não sob a forma de plebiscito. O texto da nota classifica a proposta de plebiscito do governo de "manobra diversionista" e defende o referendo como meio para aferir o desejo do eleitorado. "Legislação complexa, como a da reforma política, exige maior discernimento, o que só um referendo pode propiciar", diz o texto da nota. Pelo plebiscito, o eleitor é… Leia Mais
Ex-presidente do Supremo Tribunal Federal, Ayres Britto André Coelho / O Globo Um plebiscito para tratar da reforma política — como foi defendido esta semana pelo governo federal — pode fazer com que a população aprove propostas que podem acabar sendo desvirtuadas depois, ao chegarem ao Congresso, alertam juristas e pesquisadores do Direito. O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto afirma que seria como a população dar um “cheque em branco” aos parlamentares. Para um tema amplo e… Leia Mais
Os deputados federais aprovaram na madrugada desta quarta-feira (26) o projeto de lei que destina à educação básica pública recursos obtidos por União, estados e municípios com os royalties do petróleo e do gás natural e também com as participações especiais na extração petrolífera. O texto do projeto segue agora para apreciação do Senado. Um acordo construído entre a base aliada e a oposição alterou a proposta original do governo, que previa o repasse integral (100%) desses recursos para a… Leia Mais
O empresário Marcos Valério, condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como operador do mensalão, e o deputado federal João Paulo Cunha (PT-SP) foram condenados pela Justiça Federal do DF por improbidade administrativa. Segundo informações da Folha de São Paulo, o processo, que tramita na área cível, foi movido pelo Ministério Público Federal e envolve um pagamento de R$ 50 mil a Cunha em 2003, quando ele presidia a Câmara dos Deputados. A decisão é passível de recurso. Leia Mais
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