Nacional
Por 7 votos a 3, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) declararam nesta quarta-feira (5) inconstitucional o direito de greve de servidores públicos de órgãos de segurança e decidiram proibir qualquer forma de paralisação nas carreiras policiais. A decisão da Suprema Corte terá a chamada repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida, a partir de agora, por todas as instâncias da Justiça. A inconstitucionalidade das greves de policiais foi declarada no julgamento de um recurso apresentado pelo governo de Goiás… Leia Mais
Em um movimento classificado como inédito por petistas e tucanos, dirigentes dos braços teóricos do PT e do PSDB se reunirão no próximo dia 18 na Fundação Perseu Abramo, em São Paulo, para um debate político. Partiu de Márcio Pochmann, presidente da Perseu Abramo, ligada ao PT, o convite para os Institutos Fernando Henrique Cardoso (IFHC) e Teotônio Vilela, ligados ao PSDB. A pauta será uma pesquisa qualitativa feita pela fundação entre ex-eleitores da sigla na periferia de São Paulo.… Leia Mais
O relator da proposta de reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), informou nesta terça-feira (4) que desistiu de incluir no parecer a tipificação do crime de caixa dois (dinheiro não declarado à Justiça Eleitoral). Na segunda (3), o deputado havia informado que o dispositivo estaria no relatório, com pena de 2 a 4 anos de prisão. O relatório de Vicente Cândido foi apresentado nesta terça à comissão especial que discute o tema (veja os pontos do relatório ao fim… Leia Mais
  t   O ex-presidente e herdeiro do Grupo Odebrecht, Marcelo Odebrecht, um dos 78 delatores da Operação Lava Jato, afirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o ex-ministro Paulo Bernardo – titular do Planejamento e das Comunicações nas gestões de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, respectivamente – pediu e recebeu uma “contrapartida” de R$ 64 milhões, em 2009, por uma linha de crédito obtida pelo grupo no governo federal. As declarações constam do depoimento… Leia Mais
Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram dar mais prazo para as alegações finais da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff no processo que pede a cassação da chapa Dilma Rousseff-Michel por abuso de poder político e econômico em 2014. O novo prazo vai adiar o julgamento da ação. Apesar da decisão, o prazo pedido pelo advogado de Dilma, Flávio Caetano, de mais cinco dias, ainda estava, por volta das 10h50, sendo objeto de discussão e controversa entre os membros… Leia Mais
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes disse nesta segunda-feira (3) que o Tribunal Superior do Trabalho (TST) é um 'laboratório do Partido dos Trabalhadores (PT)' e que conta com simpatizantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT). (assista vídeo acima) Mendes esteve em São José dos Campos a convite do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) Vale do Paraíba, onde participou, por volta de 12h30, de um debate com o tema ‘A… Leia Mais
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começa a julgar nesta semana a ação que pede a cassação da chapa Dilma-Temer nas eleições de 2014. O processo apura se a campanha que teve Dilma Rousseff como candidata a presidente e Michel Temer como vice cometeu abuso de poder político e econômico, recebeu dinheiro de propina e se beneficiou do esquema de corrupção que atuava na Petrobras. O julgamento, que começa na terça-feira (4), porém, pode não acabar nesta semana. Uma das possibilidades… Leia Mais
O ministro Felix Fisher, do Superior Tribunal de Justiça, determinou a prorrogação da prisão provisória dos cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) presos na última quarta-feira. Eles são acusados de receber propina para fazer vistas grossas em obras e contratos de empreiteiras com o governo estadual. A prorrogação da prisão foi pedida pelo vice-procurador-geral da República, José Bonifácio de Andrada, que está à frente do caso. O prazo da primeira prisão temporária terminaria neste domingo… Leia Mais
Dois anos e quatro meses após o pedido oficial apresentado pelo PSDB, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, na próxima semana, o processo de cassação da chapa Dilma-Temer sob acusação de abuso de poder político e econômico. O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, marcou duas sessões extraordinárias para analisar a ação: terça-feira pela manhã e quarta-feira à noite. O TSE também se debruçará sobre o tema nas sessões ordinárias de terça à noite e quinta-feira pela… Leia Mais
O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, disse hoje (31) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não pode investigar as citações ao presidente Michel Temer no depoimento de delação premiada do ex-diretor da Transpetro, Sérgio Machado, na Operação Lava Jato. Segundo o procurador, Temer não pode ser investigado por fatos que supostamente teriam ocorrido antes de assumir o cargo. Em um dos trechos dos depoimentos de delação, Machado citou um suposto encontro com Temer, em 2012, na Base Aérea de Brasília,… Leia Mais
O governo publicou nesta sexta-feira (31), no "Diário Oficial da União", a nomeação do novo ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga Neto. O decreto que oficializa o nome de Gonzaga Neto para a corte foi assinado pelo presidente Michel Temer. O novo ministro vai ocupar o lugar de Henrique Neves, que deixará o TSE no próximo dia 16. Gonzaga Neto atualmente é ministro substituto no tribunal. A corte do TSE, instância máxima da justiça eleitoral, é composta por… Leia Mais
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